Como registrar
sua marca

Este portal vai orientar você de forma simples e segura sobre
como registrar uma marca no Brasil.

Por onde começar

A primeira coisa que você deve saber é que o registro de marcas e patentes não é gratuito: para registrar uma marca no Brasil, você deve pagar taxas ao governo. Também deve saber que o registro de marcas não se faz no cartório, não se faz na Receita Federal, não se faz no Sebrae; no Brasil, o registro de marcas e patentes se faz no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

O registro de marcas e patentes tem validade nacional, ou seja: uma vez registrada, a marca terá exclusividade em todo o Brasil. A Lei de Marcas e Patentes - LPI. 9.279/96 - tem como regra dar a exclusividade de uma marca para quem primeiro fizer o pedido de registro.

Lembre-se que o registro de marca é sempre mais importante que qualquer outro tipo de registro, pois em caso de marcas idênticas utilizadas na razão social, nome fantasia, domínio na internet (com.br), etc., terá a preferência quem tiver o registro da marca.

Sabendo disso, usar uma marca sem registro é um risco grande e pode trazer sérios e efetivos prejuízos a você. Se você fizer a escolha correta desde o início do processo, registrar uma marca não é nenhum bicho de sete cabeças.

Pesquisar marca registrada

Embora a pesquisa de marcas e patentes - também chamada de pesquisa de anterioridade - seja importante, não se pode concluir que o resultado da pesquisa seja uma garantia ou não do registro, pois existem inúmeros fatores que podem interferir.

Por isso, a única forma de realmente ter certeza do registro é encaminhando o pedido da sua marca. Existem duas maneiras de pedir o registro de marcas e patentes, uma menos segura ou outra mais segura.

A primeira - e menos segura - é você, por conta própria, solicitar o registro da sua marca ou patente diretamente ao governo INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

A segunda e mais segura é contratar uma empresa legalmente matriculada junto ao INPI para registrar a sua marca ou patente.

A única vantagem de encaminhar o registro da marca por conta própria é o valor, pois, neste caso, a taxa do governo federal pode variar de R$ 140,00 à R$ 475,00; porém, como em quase tudo na vida, o barato pode custar caro. De qualquer forma, se você quiser economizar, é uma possibilidade.

Ainda assim, desconfie de empresas que ofereçam serviços muito baratos, pois somente a taxa federal, em 2013, pode custar R$ 475,00, e nenhuma empresa séria, que pague impostos e funcionários, trabalha sem ter algum lucro.

Para registrar sozinho, você deve conhecer todos os procedimentos legais, caso contrário você corre o risco de perder tudo, o que é muito comum acontecer. E lembre-se: caso ocorra, "não tem volta", tudo é perdido.

Sua marca ou patente tem um valor muito maior que os custos de contratação de uma empresa séria. Avaliar bem o risco ao economizar. Antes mesmo de fazer o registro você deve conhecer o mecanismo de pesquisa, saber avaliar a probabilidade de sucesso do seu pedido de registro, conhecer como é feito o exame de marcas.

Após esta avaliação prévia, deve saber claramente o conceito de uma marca, diferenciar marcas e patentes, saber qual o tipo de apresentação de sua marca, qual o código correto e qual a modalidade da sua empresa, se vai encaminhar o registro em nome de pessoa física ou jurídica e quais são os requisitos legais, bem como escolher de que forma solicitará o seu registro, se eletrônico ou não.

Qualquer equívoco nesta etapa pode acarretar na perda dos valores, atrasos no trâmite do processo, exigências legais, perda da marca, etc. Superada esta fase, você deve encaminhar o seu pedido de registro de marca. Nesta etapa, podem residir outras tantas dificuldades para quem não tem conhecimento, pois você deve saber exatamente os aspectos legais sobre a compatibilidade do seu exercício mercantil, conhecer os parâmetros técnicos para apresentação de uma marca, etc, etc, etc.

Uma vez encaminhado o pedido de registro de sua marca, ela terá um número próprio, com data e hora que atestará sua anterioridade. Depois disso, aguardará a publicação nacional. Neste momento, poderá começar o seu calvário, pois é importantíssimo acompanhar o seu processo semanalmente para saber se sua marca sofreu exigência, que terá prazo legal para cumpri-la; caso contrário, o processo é considerado inexistente, e todo o serviço perdido.

Caso não haja nenhum problema, a marca será publicada e aguardará o prazo de eventuais oposições de terceiros. Caso sofra alguma oposição, você deverá ficar atento ao prazo da defesa, pois o INPI não manda nenhum comunicado, você deve acompanhar permanentemente o seu processo de marca, além de acompanhar pessoalmente possíveis marcas idênticas.